DIREITO PREVIDENCIÁRIO

O sistema previdenciário pode ser complexo e burocrático. Nossa equipe está preparada para auxiliar você a navegar pelas regras do INSS e garantir o seu direito a benefícios, desde o planejamento até a concessão e revisão.

Aposentadorias

Realizamos o planejamento e o requerimento de todos os tipos de aposentadoria: por idade, por tempo de contribuição, especial, por invalidez e da pessoa com deficiência.

Benefícios por Incapacidade

Assessoramos na obtenção de auxílio-doença e auxílio-acidente, garantindo o amparo necessário em momentos de afastamento do trabalho.

Pensão por Morte

Orientamos e representamos os dependentes no processo de solicitação da pensão por morte, assegurando a proteção financeira da família.

Revisão de Benefícios

Analisamos o seu benefício já concedido em busca de possíveis erros do INSS, visando o aumento do valor mensal e o recebimento de valores retroativos.

Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS)

Auxiliamos idosos e pessoas com deficiência de baixa renda a obterem o amparo assistencial a que têm direito.

PERGUNTAS FREQUENTES

O pedido deve ser feito diretamente no portal “Meu INSS” ou pelo telefone 135. É crucial que toda a documentação comprobatória (carteiras de trabalho, carnês de contribuição, etc.) esteja correta e completa. Um planejamento previdenciário prévio com um advogado pode garantir que você solicite o melhor benefício no momento certo.
Você pode recorrer da decisão administrativamente no próprio INSS ou, o que é mais recomendado, ingressar com uma ação judicial. Na via judicial, um juiz analisará seu caso e a documentação, e poderá determinar que o INSS conceda o benefício, além de pagar os valores retroativos desde a data do pedido.

Sim. A revisão pode ser solicitada quando houver indícios de erro na concessão ou no cálculo do benefício, como vínculos, contribuições, remunerações ou períodos de trabalho que não foram considerados corretamente pelo INSS. Antes do pedido, é importante analisar o processo administrativo, o CNIS, a carta de concessão e a memória de cálculo.

Se o afastamento for superior a 15 dias, o trabalhador com carteira assinada tem direito ao auxílio por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença), pago pelo INSS. Para isso, é preciso ter a qualidade de segurado e passar por uma perícia médica do INSS que comprove a incapacidade para o trabalho.
A aposentadoria é um benefício previdenciário pago a quem contribuiu para o INSS e exige requisitos como idade e tempo de contribuição. Já o Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS) é um benefício assistencial, no valor de um salário mínimo, destinado a idosos a partir de 65 anos ou pessoas com deficiência que vivam em condição de baixa renda, mesmo que nunca tenham contribuído para o INSS.

FALE
CONOSCO

Precisa falar com algum advogado especialista sobre sua causa ou tirar dúvidas, entre em contato conosco agora mesmo.