DIREITO PREVIDENCIÁRIO
O sistema previdenciário pode ser complexo e burocrático. Nossa equipe está preparada para auxiliar você a navegar pelas regras do INSS e garantir o seu direito a benefícios, desde o planejamento até a concessão e revisão.
Aposentadorias
Realizamos o planejamento e o requerimento de todos os tipos de aposentadoria: por idade, por tempo de contribuição, especial, por invalidez e da pessoa com deficiência.
Benefícios por Incapacidade
Assessoramos na obtenção de auxílio-doença e auxílio-acidente, garantindo o amparo necessário em momentos de afastamento do trabalho.
Pensão por Morte
Orientamos e representamos os dependentes no processo de solicitação da pensão por morte, assegurando a proteção financeira da família.
Revisão de Benefícios
Analisamos o seu benefício já concedido em busca de possíveis erros do INSS, visando o aumento do valor mensal e o recebimento de valores retroativos.
Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS)
Auxiliamos idosos e pessoas com deficiência de baixa renda a obterem o amparo assistencial a que têm direito.
PERGUNTAS FREQUENTES
O pedido deve ser feito diretamente no portal “Meu INSS” ou pelo telefone 135. É crucial que toda a documentação comprobatória (carteiras de trabalho, carnês de contribuição, etc.) esteja correta e completa. Um planejamento previdenciário prévio com um advogado pode garantir que você solicite o melhor benefício no momento certo.
Você pode recorrer da decisão administrativamente no próprio INSS ou, o que é mais recomendado, ingressar com uma ação judicial. Na via judicial, um juiz analisará seu caso e a documentação, e poderá determinar que o INSS conceda o benefício, além de pagar os valores retroativos desde a data do pedido.
É uma tese de revisão que permite incluir no cálculo da aposentadoria as contribuições realizadas antes de julho de 1994. Têm direito os aposentados e pensionistas que começaram a contribuir antes dessa data e cujo benefício foi concedido com base nas regras da Lei 9.876/99, nos últimos 10 anos. É necessário realizar um cálculo prévio para verificar se a revisão é vantajosa.
Se o afastamento for superior a 15 dias, o trabalhador com carteira assinada tem direito ao auxílio por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença), pago pelo INSS. Para isso, é preciso ter a qualidade de segurado e passar por uma perícia médica do INSS que comprove a incapacidade para o trabalho.
A aposentadoria é um benefício previdenciário pago a quem contribuiu para o INSS e exige requisitos como idade e tempo de contribuição. Já o Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS) é um benefício assistencial, no valor de um salário mínimo, destinado a idosos a partir de 65 anos ou pessoas com deficiência que vivam em condição de baixa renda, mesmo que nunca tenham contribuído para o INSS.