A pensão alimentícia é um direito essencial, especialmente quando envolve crianças e adolescentes. Ela garante a subsistência, educação, saúde e bem-estar dos filhos após a separação dos pais. No entanto, muitas pessoas ainda têm dúvidas sobre como funciona o pedido de pensão, quem tem direito, como o valor é definido e o que fazer quando o pagamento atrasa.
Neste artigo, você vai entender tudo o que precisa saber sobre pensão alimentícia e como buscar seus direitos de forma segura.
O que é pensão alimentícia?
A pensão alimentícia é uma obrigação legal de um parente contribuir financeiramente para o sustento de outro, geralmente aplicada de um dos genitores em favor de filhos menores de idade. Mas ela também pode ser solicitada por:
-
Ex-cônjuges ou ex-companheiros em situações específicas;
-
Filhos maiores que ainda estudam;
-
Pessoas idosas, em casos de necessidade comprovada.
Quem tem direito a receber pensão?
Em geral, o filho menor de idade tem o direito à pensão alimentícia, e o responsável legal (mãe ou pai com a guarda) é quem ingressa com o pedido judicial.
A pensão também pode ser devida a:
-
Filhos maiores de idade, desde que estejam estudando e não tenham condições de se sustentar;
-
Ex-cônjuges que dedicaram-se exclusivamente ao lar durante o casamento, em certas circunstâncias;
-
Pais idosos, quando comprovada a necessidade de ajuda financeira dos filhos.
Como pedir pensão alimentícia?
O pedido pode ser feito por meio de:
-
Ação judicial de alimentos, quando não há acordo entre as partes;
-
Acordo extrajudicial homologado pelo juiz, quando os pais concordam com o valor e a forma de pagamento.
É preciso apresentar documentos como:
-
Certidão de nascimento do filho;
-
Comprovantes de despesas (escola, alimentação, plano de saúde, etc.);
-
Comprovantes de renda do genitor que deverá pagar.
Como é definido o valor da pensão?
Não existe um valor fixo definido por lei. A pensão é calculada com base no chamado binômio necessidade x possibilidade:
-
A necessidade do filho (gastos com moradia, escola, alimentação, saúde etc.);
-
A possibilidade de quem paga (renda, despesas, padrão de vida).
É comum que o valor seja fixado em percentual do salário, como 30%, mas isso pode variar conforme o caso. A Justiça analisa cada situação de forma individual.
E se o pai (ou mãe) não pagar?
Se o responsável deixar de pagar a pensão, o beneficiário pode ingressar com uma ação de execução de alimentos, exigindo o pagamento das parcelas em atraso.
As consequências para quem não paga incluem:
-
Inscrição no SPC/Serasa;
-
Penhora de bens ou salário;
-
Prisão civil por até 3 meses, em regime fechado, quando há atraso de até 3 parcelas consecutivas ou alternadas.
Posso pedir revisão da pensão?
Sim. Sempre que houver uma mudança na renda de quem paga ou nas necessidades de quem recebe, é possível pedir:
-
Aumento da pensão (revisão para mais);
-
Redução da pensão (revisão para menos);
-
Ou até exoneração, caso não haja mais necessidade.
A revisão precisa ser solicitada judicialmente, com provas que justifiquem a alteração.
Qual a diferença entre alimentos provisórios e definitivos?
-
Alimentos provisórios são fixados no início do processo, de forma rápida, com base nas informações preliminares.
-
Alimentos definitivos são estabelecidos ao final do processo, com base em provas completas e após análise do juiz.
Durante o processo, o pagamento da pensão provisória deve ser feito normalmente, sob risco de penalidades.
Conclusão
A pensão alimentícia é um direito do filho e um dever de quem tem condições de prover. Negar ou atrasar esse pagamento não é apenas injusto — é ilegal. O papel da Justiça é proteger os interesses do menor e garantir que ele tenha acesso a tudo o que precisa para viver com dignidade.
Se você ainda não recebe pensão alimentícia, ou se está enfrentando atrasos ou dificuldades para garantir esse direito, conte com apoio jurídico. Um advogado especializado pode te ajudar a entrar com o pedido, revisar valores ou cobrar judicialmente o que é devido.
📞 Precisa entrar com ação de alimentos ou cobrar pensão em atraso?
📲 Entre em contato agora mesmo com uma advogada especialista.
Atendimento humanizado, rápido e online.
